H\u00e1 n\u00fameros que explicam uma situa\u00e7\u00e3o financeira. E h\u00e1 n\u00fameros que exigem explica\u00e7\u00f5es. As contas de 2025 do Munic\u00edpio do Barreiro pertencem, claramente, \u00e0 segunda categoria.<\/p>\n
Comecemos pelo mais desconcertante. No anexo \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras surge uma a\u00e7\u00e3o judicial com o valor de 495,8 milh\u00f5es de euros. Sim, quase 500 milh\u00f5es. Mais do dobro de todo o ativo municipal e quase dez vezes o passivo reconhecido. Ao lado deste valor aparece uma provis\u00e3o de zero euros. Nenhuma explica\u00e7\u00e3o. Nenhuma nota sobre o risco efetivo. Nenhuma indica\u00e7\u00e3o de que se trata de um eventual erro.<\/p>\n
Ou o valor est\u00e1 errado e as contas foram aprovadas com um erro material gigantesco, ou est\u00e1 correto e os barreirenses t\u00eam o direito de saber exatamente o que est\u00e1 em causa. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel esconder um n\u00famero desta dimens\u00e3o no meio de uma tabela, como se fosse apenas mais uma linha de Excel.<\/p>\n
Mas este n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico sinal de alerta.<\/p>\n
O passivo do Munic\u00edpio aumentou 5,57 milh\u00f5es de euros num \u00fanico ano, passando de 47,17 para 52,74 milh\u00f5es. Um crescimento de quase 12%. A d\u00edvida banc\u00e1ria at\u00e9 diminuiu ligeiramente, mas as restantes obriga\u00e7\u00f5es aumentaram. Ou seja, a d\u00edvida n\u00e3o desapareceu. Mudou de lugar.<\/p>\n
Veja-se o caso dos fornecedores. A d\u00edvida n\u00e3o corrente passou de 266 mil euros para 5,09 milh\u00f5es. Um aumento superior a 1.800%. Que fornecedores s\u00e3o estes? Que d\u00edvidas foram renegociadas? Em que condi\u00e7\u00f5es? Com que prazos? E com que juros?<\/p>\n
A C\u00e2mara declara um prazo m\u00e9dio de pagamento de 29 dias. Mas deve explicar como se compatibiliza esse indicador aparentemente saud\u00e1vel com mais de 5 milh\u00f5es de euros de d\u00edvida a fornecedores empurrada para al\u00e9m do curto prazo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m as outras contas a pagar aumentaram de 5,6 para 9,17 milh\u00f5es de euros. S\u00f3 os credores por acr\u00e9scimos atingiram 8,4 milh\u00f5es. S\u00e3o despesas j\u00e1 incorridas, mas ainda n\u00e3o faturadas ou liquidadas. Quem s\u00e3o os credores? A que servi\u00e7os correspondem? Porque aumentaram quase 3 milh\u00f5es num ano?<\/p>\n
Do lado das receitas por cobrar, o quadro tamb\u00e9m preocupa. O Munic\u00edpio apresenta 7,42 milh\u00f5es de euros de cr\u00e9ditos sobre clientes, contribuintes e utentes. Destes, 5,38 milh\u00f5es s\u00e3o considerados de cobran\u00e7a duvidosa. Mais de 72%. Em 2025 foi necess\u00e1rio refor\u00e7ar as imparidades em 1,42 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Constituir imparidades \u00e9 contabilisticamente prudente. Mas ter de admitir que milh\u00f5es de euros dificilmente ser\u00e3o cobrados \u00e9 sinal de um problema acumulado. Falta conhecer a antiguidade destas d\u00edvidas, quem s\u00e3o os principais devedores e que dilig\u00eancias foram realizadas para recuperar o dinheiro.<\/p>\n
Entretanto, os juros aumentaram 25,4%, de 1,13 para 1,42 milh\u00f5es de euros, apesar de a d\u00edvida financeira ter diminu\u00eddo. Como se explica? Taxas mais elevadas? Comiss\u00f5es? Empr\u00e9stimos de curto prazo? Renegocia\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis? As contas mostram o aumento, mas n\u00e3o oferecem uma explica\u00e7\u00e3o convincente.<\/p>\n
\u00c9 verdade que o Munic\u00edpio terminou 2025 com um resultado positivo de 6,52 milh\u00f5es de euros. Mas conv\u00e9m perceber de onde veio esse resultado. Os impostos, contribui\u00e7\u00f5es e taxas aumentaram mais de 7 milh\u00f5es e as transfer\u00eancias recebidas cresceram 5,3 milh\u00f5es. N\u00e3o foi uma redu\u00e7\u00e3o estrutural da despesa que produziu o excedente. Pelo contr\u00e1rio, os gastos com pessoal, os servi\u00e7os externos, os subs\u00eddios concedidos, os outros gastos e os juros aumentaram.<\/p>\n
\u00c9 neste cen\u00e1rio que surge o aumento da \u00e1gua no Barreiro.<\/p>\n
Os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, saneamento e res\u00edduos devem dispor de receitas suficientes para suportar os seus custos, garantir a manuten\u00e7\u00e3o das redes e assegurar a qualidade do servi\u00e7o. Mas a recupera\u00e7\u00e3o de custos n\u00e3o pode transformar-se numa autoriza\u00e7\u00e3o para cobrar qualquer pre\u00e7o.<\/p>\n
A Lei das Finan\u00e7as Locais determina que os pre\u00e7os municipais n\u00e3o devem ultrapassar os custos direta e indiretamente suportados com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Por isso, se o novo tarif\u00e1rio do Barreiro produz uma cobertura superior ao custo efetivo legalmente justific\u00e1vel, essa diferen\u00e7a tem de ser explicada. E demonstrada.<\/p>\n
Qual \u00e9 o custo real de cada metro c\u00fabico de \u00e1gua? Que custos diretos e indiretos foram imputados ao tarif\u00e1rio? Est\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o a pagar apenas o necess\u00e1rio para financiar o servi\u00e7o ou est\u00e1 a \u00e1gua a ser utilizada para gerar uma margem destinada a aliviar outras dificuldades financeiras do Munic\u00edpio?<\/p>\n
As contas entregues n\u00e3o permitem responder. Falta o estudo econ\u00f3mico-financeiro completo que sustentou o aumento, com a separa\u00e7\u00e3o entre \u00e1gua, saneamento e res\u00edduos, os custos efetivos de cada servi\u00e7o, as previs\u00f5es de consumo e as receitas esperadas.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma pergunta inevit\u00e1vel: que rela\u00e7\u00e3o existe entre o aumento do tarif\u00e1rio, as responsabilidades perante a Simarsul e a situa\u00e7\u00e3o financeira municipal? O pr\u00f3prio anexo revela um acerto de 209.826 euros relativo a uma fatura da Simarsul de exerc\u00edcios anteriores. Por que motivo s\u00f3 foi corrigida em 2025?<\/p>\n
Ningu\u00e9m exige que a \u00e1gua seja fornecida abaixo do custo, colocando em risco as redes ou a qualidade do servi\u00e7o. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel exigir \u00e0s fam\u00edlias uma cobran\u00e7a superior ao necess\u00e1rio para financiar o sistema. A \u00e1gua \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico essencial, n\u00e3o um instrumento disfar\u00e7ado de consolida\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
O problema destas contas n\u00e3o est\u00e1 apenas nos n\u00fameros. Est\u00e1 no sil\u00eancio que os acompanha.<\/p>\n
Uma a\u00e7\u00e3o judicial de 495,8 milh\u00f5es sem explica\u00e7\u00e3o. D\u00edvidas reclassificadas para prazos mais longos. Milh\u00f5es de euros em cr\u00e9ditos de cobran\u00e7a duvidosa. Juros a subir. Passivo a crescer. E uma tarifa da \u00e1gua cujo aumento deve ser confrontado, ao c\u00eantimo, com os custos reais do servi\u00e7o.<\/p>\n
Os cidad\u00e3os n\u00e3o podem ser chamados a pagar primeiro e a perguntar depois. Antes de aumentar a fatura da \u00e1gua, a C\u00e2mara Municipal do Barreiro deve abrir as contas, publicar os c\u00e1lculos e explicar para onde vai cada euro.<\/p>\n
Porque quando as contas n\u00e3o s\u00e3o suficientemente transparentes, a pergunta deixa de ser apenas quanto se paga.<\/p>\n
A pergunta passa a ser: quem est\u00e1 verdadeiramente a pagar a m\u00e1 gest\u00e3o das contas municipais?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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