Há números que explicam uma situação financeira. E há números que exigem explicações. As contas de 2025 do Município do Barreiro pertencem, claramente, à segunda categoria.
Comecemos pelo mais desconcertante. No anexo às demonstrações financeiras surge uma ação judicial com o valor de 495,8 milhões de euros. Sim, quase 500 milhões. Mais do dobro de todo o ativo municipal e quase dez vezes o passivo reconhecido. Ao lado deste valor aparece uma provisão de zero euros. Nenhuma explicação. Nenhuma nota sobre o risco efetivo. Nenhuma indicação de que se trata de um eventual erro.
Ou o valor está errado e as contas foram aprovadas com um erro material gigantesco, ou está correto e os barreirenses têm o direito de saber exatamente o que está em causa. Não é aceitável esconder um número desta dimensão no meio de uma tabela, como se fosse apenas mais uma linha de Excel.
Mas este não é o único sinal de alerta.
O passivo do Município aumentou 5,57 milhões de euros num único ano, passando de 47,17 para 52,74 milhões. Um crescimento de quase 12%. A dívida bancária até diminuiu ligeiramente, mas as restantes obrigações aumentaram. Ou seja, a dívida não desapareceu. Mudou de lugar.
Veja-se o caso dos fornecedores. A dívida não corrente passou de 266 mil euros para 5,09 milhões. Um aumento superior a 1.800%. Que fornecedores são estes? Que dívidas foram renegociadas? Em que condições? Com que prazos? E com que juros?
A Câmara declara um prazo médio de pagamento de 29 dias. Mas deve explicar como se compatibiliza esse indicador aparentemente saudável com mais de 5 milhões de euros de dívida a fornecedores empurrada para além do curto prazo.
Também as outras contas a pagar aumentaram de 5,6 para 9,17 milhões de euros. Só os credores por acréscimos atingiram 8,4 milhões. São despesas já incorridas, mas ainda não faturadas ou liquidadas. Quem são os credores? A que serviços correspondem? Porque aumentaram quase 3 milhões num ano?
Do lado das receitas por cobrar, o quadro também preocupa. O Município apresenta 7,42 milhões de euros de créditos sobre clientes, contribuintes e utentes. Destes, 5,38 milhões são considerados de cobrança duvidosa. Mais de 72%. Em 2025 foi necessário reforçar as imparidades em 1,42 milhões de euros.
Constituir imparidades é contabilisticamente prudente. Mas ter de admitir que milhões de euros dificilmente serão cobrados é sinal de um problema acumulado. Falta conhecer a antiguidade destas dívidas, quem são os principais devedores e que diligências foram realizadas para recuperar o dinheiro.
Entretanto, os juros aumentaram 25,4%, de 1,13 para 1,42 milhões de euros, apesar de a dívida financeira ter diminuído. Como se explica? Taxas mais elevadas? Comissões? Empréstimos de curto prazo? Renegociações desfavoráveis? As contas mostram o aumento, mas não oferecem uma explicação convincente.
É verdade que o Município terminou 2025 com um resultado positivo de 6,52 milhões de euros. Mas convém perceber de onde veio esse resultado. Os impostos, contribuições e taxas aumentaram mais de 7 milhões e as transferências recebidas cresceram 5,3 milhões. Não foi uma redução estrutural da despesa que produziu o excedente. Pelo contrário, os gastos com pessoal, os serviços externos, os subsídios concedidos, os outros gastos e os juros aumentaram.
É neste cenário que surge o aumento da água no Barreiro.
Os serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos devem dispor de receitas suficientes para suportar os seus custos, garantir a manutenção das redes e assegurar a qualidade do serviço. Mas a recuperação de custos não pode transformar-se numa autorização para cobrar qualquer preço.
A Lei das Finanças Locais determina que os preços municipais não devem ultrapassar os custos direta e indiretamente suportados com a prestação dos serviços. Por isso, se o novo tarifário do Barreiro produz uma cobertura superior ao custo efetivo legalmente justificável, essa diferença tem de ser explicada. E demonstrada.
Qual é o custo real de cada metro cúbico de água? Que custos diretos e indiretos foram imputados ao tarifário? Está a população a pagar apenas o necessário para financiar o serviço ou está a água a ser utilizada para gerar uma margem destinada a aliviar outras dificuldades financeiras do Município?
As contas entregues não permitem responder. Falta o estudo económico-financeiro completo que sustentou o aumento, com a separação entre água, saneamento e resíduos, os custos efetivos de cada serviço, as previsões de consumo e as receitas esperadas.
Há ainda uma pergunta inevitável: que relação existe entre o aumento do tarifário, as responsabilidades perante a Simarsul e a situação financeira municipal? O próprio anexo revela um acerto de 209.826 euros relativo a uma fatura da Simarsul de exercícios anteriores. Por que motivo só foi corrigida em 2025?
Ninguém exige que a água seja fornecida abaixo do custo, colocando em risco as redes ou a qualidade do serviço. Mas também não é aceitável exigir às famílias uma cobrança superior ao necessário para financiar o sistema. A água é um serviço público essencial, não um instrumento disfarçado de consolidação financeira.
O problema destas contas não está apenas nos números. Está no silêncio que os acompanha.
Uma ação judicial de 495,8 milhões sem explicação. Dívidas reclassificadas para prazos mais longos. Milhões de euros em créditos de cobrança duvidosa. Juros a subir. Passivo a crescer. E uma tarifa da água cujo aumento deve ser confrontado, ao cêntimo, com os custos reais do serviço.
Os cidadãos não podem ser chamados a pagar primeiro e a perguntar depois. Antes de aumentar a fatura da água, a Câmara Municipal do Barreiro deve abrir as contas, publicar os cálculos e explicar para onde vai cada euro.
Porque quando as contas não são suficientemente transparentes, a pergunta deixa de ser apenas quanto se paga.
A pergunta passa a ser: quem está verdadeiramente a pagar a má gestão das contas municipais?
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